Lei nº 13.709/2018
Proteção de Dados e LGPD
Princípios, papéis e responsabilidades relacionados ao tratamento de dados pessoais no contexto do site institucional, do ERP e do aplicativo Mercador da SCA Sistemas.
SCA Sistemas · CNPJ 01.004.682/0001-73 · Vigente desde .
Controladora e operadora
No contexto deste site e dos contatos institucionais, a SCA Sistemas, CNPJ 01.004.682/0001-73, atua como controladora quando define as finalidades e os meios de utilização dos dados fornecidos pelo visitante. Nos serviços de ERP e no aplicativo Mercador prestados a clientes, a empresa pode atuar como controladora ou operadora conforme as responsabilidades definidas em cada contrato, incluindo acordos de tratamento de dados quando aplicável. Essa classificação não deve ser presumida de forma genérica para todos os tratamentos.
Princípios e direitos dos titulares
As atividades de tratamento devem observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A LGPD assegura direitos que podem incluir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e, quando legalmente aplicável, anonimização, bloqueio, portabilidade ou eliminação.
Infraestrutura, subcontratados e incidentes
A operação de soluções de gestão pode envolver subcontratados de infraestrutura, hospedagem em nuvem, backup e serviços especializados, contratados com cláusulas e controles compatíveis com a natureza dos dados tratados. Incidentes relevantes devem ser analisados conforme a legislação e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), considerando a natureza das informações, os possíveis impactos aos titulares e as providências cabíveis.
Canais de contato e ANPD
Solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos do titular devem ser apresentadas pelos canais oficiais da SCA Sistemas: WhatsApp (35) 3013-3831 e telefone (35) 3822-4817. Pedidos de acesso, correção, exclusão ou informações sobre o tratamento são atendidos por esses canais. O titular também poderá recorrer à ANPD nas hipóteses e pelos procedimentos previstos na regulamentação aplicável.